A incessante busca mundial por novas reservas de petróleo combinada com a tecnologia para impulsionar muitos países a investigar os seus recursos offshore na sua “Zona Económica Exclusiva” (ZEE) definida pela Convenção das Nações Unidas em 1982, o Direito do Mar estende até 200 milhas náuticas da costa de uma nação.
As dificuldades surgem em zonas marítimas congestionadas em que a sobreposição de interesses cria atritos entre países. Umas das áreas mais contestadas no mundo actual são as águas que rodeiam as ilhas Spratly, a Sul do Mar da China.
As ilhas Spratly, que são compostas por mais de 750 ilhas e ilhotas, têm a sua ZEE reclamada pela China, Filipinas, Taiwan, Vietname, Malásia e Brunei. Embora não haja nativos da ilha, cerca de 45 ilhas do arquipélago são ocupadas por forças vietnamitas, chinesas, de Taiwan e Filipinas, todas determinadas a fazer valer as suas reivindicações de “nações de soberania”. Tendo em conta os recursos potenciais, a possibilidade de confrontos é significativa, situação que já está a ocorrer.
Na quarta-feira passada, as Filipinas fizeram um protesto formal à China sobre as suas intenções de situar uma plataforma petrolífera em águas contestadas a Sul do Mar da China.
A questão é um emaranhado complexo de direito internacional, uma vez que a China reivindica todas as ilhas Spratly e Paracel no Mar da China, bem como as águas adjacentes. As Filipinas sustentam que qualquer construção na área viola um acordo de 2002 assinado pela China e 10 Estados-Membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).
A disputa de Spratly tem enormes implicações para a procura mundial de hidrocarbonetos. O elevado poder económico e militar da China fazem desta o poder dominante na disputa, mas é de lembrar que a China e o Vietname travaram uma guerra fronteiriça muito sangrenta em 1979. É do interesse do mundo apoiar uma solução diplomática para o problema, que, se bem sucedida, poderia servir como modelo para a resolução de outras disputas marítimas, nomeadamente a repartição equitativa das águas marítimas do Cáspio, questão ainda não resolvida desde o colapso da URSS em 1991.
Esta situação parece-me ser preocupante, na medida em que envolve países que têm um peso significativo na Economia Mundial, como é o caso das grandes Economias Emergentes.
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